Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições ("Termos"), aplicam-se as seguintes definições:

Cuspera ou Nós: Cuspera Consultoria Empresarial, com sede na Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte - MG, 30160-011.
Cliente ou Você: pessoa jurídica ou seu representante legal que solicita ou contrata os serviços da Cuspera.
Serviços: atividades de consultoria descritas neste site, incluindo estruturação de relatórios gerenciais, assessoria em compras e fornecedores, e implantação de sistemas de gestão.
Proposta: documento escrito que descreve o escopo, prazos, entregáveis e investimento de cada engajamento.
Acordo: conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço da Cuspera implicam a aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem contrate nossos serviços. Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a seus representantes legais maiores de 18 anos com capacidade para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Cuspera oferece consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

Estruturação de Relatórios Gerenciais: orientação sobre organização e apresentação de informações internas, com duração de 2 a 3 semanas.
Consultoria em Compras e Fornecedores: revisão e estruturação de processos de aquisição e gestão de fornecedores, com duração de 4 a 6 semanas.
Consultoria em Sistemas de Gestão: estruturação do ciclo de gestão da liderança, com duração de 9 a 11 semanas.

Os serviços são de natureza consultiva e operacional. Não incluem assessoria jurídica, financeira, regulatória, de investimentos ou de qualquer outra área que exija habilitação profissional específica.

4. Contratação e Proposta

A contratação ocorre mediante aceite formal da Proposta pela parte Cliente. Cada Proposta especifica: escopo do trabalho, cronograma, entregáveis, valor total e condições de pagamento. Alterações no escopo só serão realizadas mediante aditivo escrito acordado pelas partes.

5. Responsabilidades do Cliente

Para o bom andamento do projeto, o Cliente compromete-se a:

Disponibilizar as informações, documentos e acessos necessários para o levantamento e a construção das entregas.
Designar um interlocutor responsável pelo acompanhamento do projeto.
Participar das reuniões de alinhamento e validação previstas no cronograma.
Revisar e aprovar os entregáveis dentro dos prazos acordados.

Atrasos ou limitações causados pelo Cliente que impactem o cronograma do projeto não serão de responsabilidade da Cuspera.

6. Propriedade Intelectual

Os modelos, frameworks e metodologias genéricas utilizados pela Cuspera permanecem de propriedade da Cuspera. Os entregáveis específicos produzidos para o Cliente — como relatórios, modelos personalizados e documentos de processo — são cedidos ao Cliente ao final do projeto e pagamento integral. O Cliente não pode revender, sublicenciar ou disponibilizar os entregáveis a terceiros sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de Pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos em cada Proposta. Salvo disposição contrária:

Os pagamentos são realizados em reais (BRL).
O não pagamento no prazo acordado pode suspender o andamento do projeto.
A política de reembolso é definida individualmente em cada Proposta.

8. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais recebidas no âmbito do projeto. Esta obrigação persiste pelo prazo de 5 anos após o encerramento do engajamento. As informações do Cliente não serão divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com autorização expressa do Cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Cuspera consistem em orientação e estruturação de processos internos. Não nos responsabilizamos por resultados específicos de negócio decorrentes da implementação de nossas recomendações. A responsabilidade da Cuspera por danos eventualmente causados ao Cliente fica limitada ao valor total pago pelo engajamento em questão.

10. Exclusão de Garantias

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", sem garantia de resultados específicos. A Cuspera não presta assessoria de investimentos, não fornece projeções financeiras e não realiza diagnósticos que substituam avaliação de especialistas em áreas reguladas.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis. Em caso de rescisão pelo Cliente, serão devidos os valores proporcionais às etapas concluídas. Em caso de rescisão por descumprimento de obrigações, aplicam-se as condições previstas na Proposta.

12. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência de forma amigável, por meio de negociação direta. Não sendo possível acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições Gerais

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Proposta, constituem o acordo integral entre as partes.
Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem autorização prévia da Cuspera.

14. Alterações nos Termos

A Cuspera pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada. Contratos já firmados seguem os termos vigentes na data de sua assinatura.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte - MG, 30160-011